Congressos debatem direito e fraternidade e educação em direitos no STJ

 

 O IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e o I Congresso do IEDF prometem lotar o auditório do STJ, nos dias 7, 8 e 9 de novembro. O evento é gratuito e as inscrições seguem até o dia 31/10

O Superior Tribunal de Justiça será palco de dois importantes encontros para debater os rumos da Justiça brasileira com base nas temáticas “fraternidade no sistema de justiça” e “educação em direitos”: o IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e o I Congresso do IEDF (Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade).

Os eventos desembarcam no Tribunal, de 7 a 9 de novembro, com uma vasta programação, entre painéis, intercâmbios de boas práticas e palestras de renomadas personalidades do mundo jurídico e acadêmico. As inscrições seguem até o dia 31 de outubro no site www.direitoefraternidade.com.br.

Nos eventos, estudiosos, professores, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e demais atores jurídicos se reúnem com estudantes e cidadãos para apresentar experiências e propostas concretas de como se viver a fraternidade no Sistema de Justiça e de Ensino e a importância da educação em direitos nas escolas.

A iniciativa do encontro é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), o Grupo Internacional Comunhão e Direito – Movimento dos Focolares e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

No dia 7, o evento tem início às 19h, com a solenidade de abertura, seguida da formatura dos alunos oriundos do ensino público e em cumprimento de medidas socioeducativas que cursaram, em 2018, o programa de educação em direitos dos projetos Falando Direito, Conhecer Direito e Direito Para a Liberdade.

Já no dia 8 de novembro, a programação começa às 9h, com a conferência inaugural do ministro Ayres Britto, ex-presidente do STF, sob o tema “O Constitucionalismo Fraternal: o novo paradigma do Direito”. Painéis e palestras seguirão ao longo do dia com a temática da fraternidade aplicada às disciplinas jurídicas e no Sistema de Justiça, com a participação de magistrados, membros do MP e da academia. O dia se encerra com a leitura e aprovação do manifesto da Frente pela Educação em Direitos e lançamentos de livros correlacionados ao evento, que será realizado no Espaço Cultural do STJ (Edifício Plenários, 2º andar, Mezanino).

No dia 9, além de diversos painéis e palestras, o encontro contará com a participação do ministro do STF, Edson Fachin, no segundo painel do dia, às 11h, com a palestra “A Fraternidade como Direito Comum da Humanidade”. Ao final, haverá uma homenagem à Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, com a entrega de placa aos representantes do movimento no Brasil. O evento se encerra com uma reunião técnica junto às faculdades presentes.

“O congresso será um momento de importante reflexão e de demonstração concreta da fraternidade no sistema de justiça. A fraternidade é um princípio constitucional que orienta a atuação da Defensoria Pública do DF na busca de soluções extrajudiciais nos seus diversos segmentos”, afirma Maria José de Nápolis, defensora pública-geral do DF. Para ela, o evento deixará uma marca positiva histórica na capital da República.

“O sonho de educação em direitos começa a se tornar realidade. Uma atividade que trará benefícios para toda a sociedade brasileira, com melhorias importantes na educação dos nossos jovens e a diminuição da desigualdade no país”, diz Sandra Taya, presidente do IEDF. Segundo ela, não há melhor momento para o debate dos temas na capital do país – onde o governo instituiu recentemente (Decreto Nº 39.321 de 03/09/18) a viabilidade do ensino do direito nas escolas por meio de projetos e suporte das instituições jurídicas locais.

Para o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, os eventos consolidam o chamado constitucionalismo fraternal. “Na verdade, o princípio da fraternidade é uma categoria jurídica e não pertence apenas às religiões ou à moral. Sua redescoberta apresenta-se como um fator de fundamental importância, tendo em vista a complexidade dos problemas sociais, jurídicos e estruturais ainda hoje enfrentados pelas democracias. A fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a fraternidade enquanto valor vem sendo proclamada por diversas Constituições modernas, ao lado de outros historicamente consagrados como a igualdade e a liberdade”, lembra Fonseca.

Apoiam o evento: a Associação dos Defensores Públicos do DF (ADEP-DF), a Escola de Assistência Jurídica (Easjur); Associação dos Defensores Públicos; a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Nacional (AMB), o Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (SINAFITE-DF), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF), a Escola da Magistratura do DF (ESMA-DF), a Caixa Econômica Federal, a Escola de Assistência Jurídica (Easjur).

Na oportunidade, os organizadores do congresso convidam os participantes a se engajarem numa campanha de arrecadarão de brinquedos, novos ou usados (em bom estado de conservação), que serão repassados à Pastoral da Caridade da Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, a fim de alegrar o Natal de inúmeras crianças carentes do DF. Para tanto, haverá um local no evento destinado para a essas doações.

 

Serviço: IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e o I Congresso do IEDF

Data: 7, 8 e 9 de novembro de 2018

Local: Auditório do STJ – SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III

 

Mais informações:

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